RESOLUÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL Nº 08, de 2026.

Dispõe sobre a intervenção no Diretório Estadual do Cidadania em Sergipe.

A COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO CIDADANIA, por ato de seu Presidente ad referendum da Executiva, no exercício das competências que lhe conferem os arts. 20, §2º, II; 21, III; 44, 45 e 46 do Estatuto partidário, e

CONSIDERANDO os princípios da autonomia partidária, da legalidade, bem como as normas estatutárias e das decisões regularmente adotadas pelas instâncias superiores;

CONSIDERANDO que, nos termos dos arts. 44 e 45 do Estatuto partidário, as instâncias estaduais devem observar rigorosamente o Estatuto e as decisões das instâncias de maior abrangência, sendo cabível a intervenção quando verificado descumprimento dessas normas;

RESOLVE:

Art. 1º Decretar INTERVENÇÃO no Diretório Estadual do Cidadania em Sergipe, em razão da prática de atos incompatíveis com o Estatuto partidário e da alteração irregular de sua direção.

Art. 2º Fica instituída COMISSÃO PROVISÓRIA INTERVENTORA NO ESTADO DE SERGIPE, com a seguinte composição:

Presidente:

SUELY CHAVES BARRETO
Título de Eleitor: 0204.2257.2119
CPF 966.708.515-53

Vice-Presidente:

AUGUSTO CÉSAR MENDES OLIVEIRA
Título de eleitor: 0175.8134.2160
CPF 955.074.775-15

Tesoureiro:

ITAMAR DE SANTANA NASCIMENTO
Título de eleitor: 0188.1357.2178
CPF 801.513.025-53

Secretário-Geral:

DIOGO SOUZA GOMES
Título de eleitor: 0220.1542.2160
CPF 025.255.105-26

Membro:

CLÉCIO DE HOLANDA CAVALCANTI,
Título de eleitor: 0944.6376.0809
CPF 044.002.505-20

Art. 3º Compete à Comissão Provisória Interventora:

I – restabelecer a normalidade institucional e administrativa do Cidadania no Estado de Sergipe;

II – garantir a observância do Estatuto, das Resoluções e das decisões das instâncias superiores;

III – assegurar a representação legítima do Cidadania no âmbito estadual; e

IV – indicar delegados para a eleição a ser realizada no XXI Congresso Nacional do Cidadania.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Brasília, 23 de fevereiro de 2026.

ROBERTO FREIRE

Presidente Nacional do Cidadania