Aneel garante a Rubens Bueno que decisão sobre energia solar não sai antes de abril

O superintendente
de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Calixto Mattar,
garantiu nesta terça-feira (26) ao deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR)
que a decisão final sobre a revisão ou não das regras aplicáveis à
micro e minigeração distribuída, o que engloba a energia solar, não será tomada
antes de abril de 2020. A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão
de Defesa do Consumidor, quando o parlamentar chamava a atenção para a
apreensão do setor sobre mudanças nas regras “no apagar das luzes de 2019”.

“Há notícias que correm que a Aneel estaria pronta para
tomar uma decisão até o final do ano, quando teremos aqui o recesso
parlamentar. Como é que nós vamos, enquanto Parlamento, fiscal dos atos do governo,
reagir a uma eventual mudança que já adiantamos aqui que somos contra?”,
indagou Rubens Bueno.

Ao responder o deputado, o superintendente da Aneel afirmou
que essa possiblidade está descartada e que uma decisão final sobre o tema só
sai num prazo de 90 a 120 dias após o encerramento da consulta pública sobre o
tema.

“É absolutamente impossível, dentro do rito que rege a
Aneel, concluir uma audiência pública no dia 30 de dezembro e no dia seguinte a
gente decidir qual será a resolução. A audiência foi aberta no dia 17 de
outubro e até o momento nós já recebemos 900 emails com contribuições de
consumidores. Nós temos a obrigação legal de analisar cada uma dessas contribuições.
Estimo aí de 90 a 120 dias para ter uma proposta para submeter ao colegiado da
Aneel. E a Aneel não vai fazer isso às escuras”, disse Mattar.

Para Rubens Bueno, as mudanças que vem sendo propostas
pela Aneel são um retrocesso, mas pelo menos a agência já descartou tomar
qualquer decisão durante o recesso do Congresso Nacional. “Até porque é o
Congresso, por meio de um projeto, que pode derrubar uma eventual resolução
equivocada da Aneel”, reforçou.

A mudança

A proposta de mudança de regras feita pela Aneel prevê
que os usuários de sistemas de geração distribuída passem a pagar pelo uso da
rede de distribuição. Na prática, se as novas regras forem aprovadas, o usuário
que entrar nesse tipo de consumo a partir de 2020 vai deixar de economizar de
30% a 60%.

Para Rubens Bueno, a adoção de novas regras vai na
contramão de uma política de incentivo ao uso de energias limpas e renováveis e
atinge consumidores que apostaram em boas práticas, além de todo um mercado que
ainda está se desenvolvendo no país.

“O mercado não está maduro o suficiente para se alterar
as regras de geração de energia solar. No Brasil, a energia solar representa
apenas 0,18% do mercado. Internacionalmente, mudanças nas regras que incentivam
esse setor só são feitas quando se alcança 5%. Qualquer alteração nesse momento
diminuiria sensivelmente a atratividade de novos investimentos, já que o tempo
para se recuperar o capital investido será muito maior”, afirmou o deputado.