O DIRETÓRIO NACIONAL DO CIDADANIA, no uso de suas atribuições previstas no art. 15, art. 18, §2°, VI; art. 19 do Estatuto partidário, e,

Considerando a aprovação pelo Diretório Nacional, na reunião realizada em 24 de fevereiro de 2026, da convocação do XXI Congresso Nacional do Cidadania e das respectivas regras de seu funcionamento;

Considerando o encerramento do mandato do atual Diretório Nacional em 13 de março de 2026;

Considerando a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios nos autos do Agravo de Instrumento n. 0753453-23.2025.8.07.0000 e nos autos do Mandado de Segurança n. 0754740-21.2025.8.07.0000, confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Reclamação n. 88.508, pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos da Reclamação n. 0601263-38.2025.6.00.0000 e da Petição Cível n. 0601246-02.2025.6.00.0000, considerando nula a alteração da Comissão Executiva Nacional realizada na reunião do Diretório Nacional em 09/09/2023 e ilegítima a anterior direção partidária;

Considerando o disposto no art. 15, §7º, do Estatuto, que autoriza a convocação de Congresso Nacional Extraordinário com antecedência mínima de 7 (sete) dias;

Considerando que o art. 15, §1º, do Estatuto determina que o Congresso levará em conta, sobretudo, o desempenho percentual obtido na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;

Considerando o princípio da representatividade política previsto na Lei nº 9.096, de 1995, que estrutura a distribuição do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral com base no desempenho eleitoral para a Câmara dos Deputados;

Considerando que o município de São Bernardo do Campo (São Paulo) registra, historicamente, o maior volume absoluto de votos obtidos pelo Cidadania, desde o período do PPS até sua atual denominação, conforme dados oficiais da Justiça Eleitoral, constituindo-se como referência institucional na trajetória eleitoral da legenda;

Brasília, 25 de fevereiro de 2026.