Institui a REDE 23 – Canal Oficial de Comunicação Institucional do Partido Cidadania

O PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO CIDADANIA, ROBERTO FREIRE, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21, 31 e 35 do Estatuto partidário; e,

CONSIDERANDOque a modernização das formas de interação entre dirigentes, filiados e sociedade é princípio organizativo previsto no Estatuto;

CONSIDERANDO que a ampliação da participação democrática, o fortalecimento da transparência e a publicização de atos partidários constituem diretrizes permanentes da atuação política do CIDADANIA;

CONSIDERANDOa necessidade de adequar o canal oficial de comunicação, divulgação institucional e realização de conferências e consultas virtuais, garantindo segurança, unidade narrativa e centralização das informações partidárias em plataforma única;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a REDE 23, órgão auxiliar de caráter permanente do Partido Cidadania, destinado a divulgação de atos, comunicados, resoluções, decisões, notas oficiais, bem como a promover conferências virtuais, consultas, debates públicos e interações online entre dirigentes partidários, filiados e cidadãos interessados, sobre temas de interesse do Partido e da sociedade brasileira.

Art. 2º O funcionamento da REDE 23 dar-se-á por meio de plataforma digital ou aplicativo oficial, de acesso público para cidadãos, filiados e dirigentes, observados os protocolos internos de identificação e segurança da informação.

§ 1º A plataforma poderá ser integrada às demais ferramentas de comunicação institucional do Partido, incluindo website, redes sociais verificadas, canais de áudio e vídeo.

§ 2º Poderão ser mantidos ambientes fechados de deliberação destinados às instâncias partidárias e órgãos auxiliares, com acesso restrito a seus membros.

§ 3º  As deliberações realizadas nesses ambientes fechados terão a mesma validadedas decisões tomadas em reuniões presenciais, nos termos da legislação civil, eleitoral e do Estatuto, desde que:

I – haja anúncio prévio da convocação;

II – seja lavrada ata digital, por secretário ad hoc nomeado para a reunião;
III – publicação da ata na Rede 23.

Art. 3º A utilização da marca, identidade visual e conteúdos vinculados à REDE 23 por terceiros dependerá de autorização expressa da Presidência Nacional.

Art. 4º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de dezembro de 2025.

ROBERTO FREIRE
Presidente Nacional do Cidadania